A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo conseguiu na última segunda-feira (28) mais uma liminar determinando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao MEC, exiba a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 de um candidato que contesta a nota recebida.
O edital do exame veta a possibilidade de revisão da prova, mas o juiz entendeu que essa proibição vai contra o direito de ampla defesa, ao transferir o risco de possível equívoco na correção ao aluno que se submete ao exame.
Na semana passada, a DPU obteve outras duas decisões a favor de candidatos que se sentiram lesados pelos problemas do Enem.
A defensora Ana Luísa Zago de Moraes obteve para um estudante a reserva preventiva de vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no curso de Ciências Tecnológicas na Universidade Federal do ABC ou na Universidade Federal de São Paulo. Segundo o despacho, o candidato afirma que preencheu corretamente a cor do caderno de questões no cartão-resposta, mas recebeu nota zero em todas as provas do segundo dia de Enem.
No outro caso, a defensora Beatriz Noronha de Oliveira obteve a vista de prova para um estudante que fez o exame, mas recebeu zero.
Fonte: Estadão Educação - 3/3/2011
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